COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS |
1. Processo nº: 3029/2020
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL 002/2019 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO.3. Responsável(eis): CLEYOVANE LEMOS RIBEIRO - CPF: 81138261149 FERRARI ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 11724947000161 GOLDEN AMBIENTAL E CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 09410984000153 LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 62011788000199 QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A. - CNPJ: 26921551000181 ROBERTTA REGES DOS SANTOS - CPF: 99503476100 4. Origem: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA 5. Órgão vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL 6. Distribuição: 3ª RELATORIA
7. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 397/2020-CODIL
Certifico e dou fé que, em razões do Contraditório e da Ampla Defesa, foi citado/intimado pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual – Instrução Normativa nº 01 – TCE – TO, de 07 de março de 2012), o Senhor CLEYOVANE LEMOS RIBEIRO no e-mail lemoscec@hotmail.com, cadastrado nesta corte (CADUN), conforme DECLARAÇÃO DE ENVIO no dia 14/07/2020 (evento 17) com vencimento em 30/06/2020. Vencido o prazo estipulado, foi publicado Edital de Citação/Intimação nº 20/2020 no Diário Oficial nº 5648 (evento 38) no dia 22/07/2020, estabelecendo vencimento para 12/08/2020.
Até o momento o responsável acima mencionado não se manifestou em relação a Citação/intimação a ele dirigida, sendo, portanto, considerado REVEL nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Desta forma, os autos serão remetidos a Terceira Diretoria de Controle Externo – 3ª DICE, conforme determina o item nº 7.3 do Despacho nº 491/2020.
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
Técnico de Controle Externo
Mat.023.510-5
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 21 do mês de agosto de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 21/08/2020 às 12:15:11, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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